Todos os estudantes devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino da rede pública e particular, autorizados pelos órgãos competentes no estado da Paraíba.
Comprovante oficial fornecido pela instituição de ensino (Declaração de vínculo ou RDM), devidamente assinado e carimbado pela direção escolar/acadêmica.
O valor da taxa de emissão da CIE diferencia-se entre o grau escolar
acadêmico do aluno, bem como entre os municípios do estado da Paraíba
e está em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta compactuado
perante a autoridade competente do município.
O pagamento deverá ser efetivado após gerar o boleto, junto
a uma agência do PAGFÁCIL mais próxima de você.
João Pessoa e Região Metropolitana: Rua Treze de Maio, 49, s.l. 002 - Centro
Informações: (83) 3221.3006
Campina Grande: Terminal de Integração
Informações: (83) 3342.1394
Demais localidades:
O estudante receberá em sua residência.
Encaminhar a seguinte documentação para o email:
contatoestudante10@hotmail.com
1 - Comprovante de pagamento;
2 - Declaração de vinculo escolar - Declaração Escolar ou RDM devidamente
carimbado e assinado pela direção escolar, com data de validade entre 30 dias.
30 (trinta) Dias á contar do pagamento do boleto.
Conforme o Decreto Federal n° 8.537 de 05 de outubro de 2015, a Carteira de Estudante tem sua validade até o dia 31 de março do ano subsequente de sua expedição.
Deverá prestar o Boletim de Ocorrência, podendo ser via internet ou na Delegacia mais próxima, anexar a Declaração de Vinculo Escolar e solicitar a Segunda via da Carteira de Estudante em um dos nossos postos de atendimento ao estudante.
Sim. A sua carteira de estudante é segura e garante o benefício da meia-entrada e meia-passagem nos transporte públicos coletivos (onde há legislação) e no transporte intermunicipal no estado da Paraíba.
Poderá ser consultada pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor, pelo próprio estudante, pela direção escolar e casas de eventos esportivos, culturais e de lazer, bem como pelas empresas de transportes a fim de consultar a veracidade de informações e legitimidade da emissão do documento. Em caso de desistência da atividade do aluno, não cumprimento da frequência escolar dentre outras situação em desconformidade com a legislação em vigor, a Carteira de Estudante será inativada.